RHC 206311 - DECISAO

RHC 206311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão de ato proposital, gravidade das lesões comprovadas por exames, modus operandi caracterizado pelo atropelamento após discussão, maus antecedentes e risco de reiteração), o que legitima a medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SAMUEL HENRIQUE DA SILVA FRANCO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Ordem Pública, Motivaçãoda Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Ordem Pública Motivaçãoda Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SAMUEL HENRIQUE DA SILVA FRANCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Adequação das medidas cautelares do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão de ato proposital, gravidade das lesões comprovadas por exames, modus operandi caracterizado pelo atropelamento após discussão, maus antecedentes e risco de reiteração), o que legitima a medida para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.