HC 891018 - DECISAO

HC 891018 - DECISAO

O Tribunal entendeu ser prematuro o trancamento da ação penal ou o reconhecimento da nulidade definitiva do reconhecimento fotográfico, pois o processo está em fase inicial e as provas não foram todas produzidas em juízo; a materialidade foi demonstrada por documentos e elementos indiretos, e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade do agente, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Glaudenylson Pantoja da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva
Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento Fotográfico Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva

Case Brief

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Parties

Glaudenylson Pantoja da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 ausência de exame de corpo de delito e alegada falta de materialidade (art. 158 do CPP)
  3. 3 nulidade da decisão que recebeu a denúncia por ausência de apreciação da resposta à acusação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu ser prematuro o trancamento da ação penal ou o reconhecimento da nulidade definitiva do reconhecimento fotográfico, pois o processo está em fase inicial e as provas não foram todas produzidas em juízo; a materialidade foi demonstrada por documentos e elementos indiretos, e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, modus operandi e periculosidade do agente, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus