RHC 207090 - DECISAO

RHC 207090 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via estreita do writ, não cabe reexame da negativa de autoria e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco à ordem pública, além de ter indicado a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação sobre reconhecimento fotográfico não foi decidida pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: JOAO EMERSON SALES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JOAO EMERSON SALES DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 valoração de reconhecimento fotográfico
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via estreita do writ, não cabe reexame da negativa de autoria e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e risco à ordem pública, além de ter indicado a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão; a alegação sobre reconhecimento fotográfico não foi decidida pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se