HC 884905 - ACORDAO

HC 884905 - ACORDAO

A Turma concluiu que, no caso concreto, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado — tais como confissão informal, fuga para o interior da residência e abertura parcial da porta — circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ, caracterizam justa causa para a busca domiciliar; assim, não houve ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Provas Ilícitas
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Parties

THIAGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Caracterização de fundadas razões (justa causa) para permitir busca domiciliar
  3. 3 Validade do consentimento do morador e ônus de prova estatal

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, no caso concreto, havia fundadas razões para o ingresso sem mandado — tais como confissão informal, fuga para o interior da residência e abertura parcial da porta — circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STF (Tema 280) e do STJ, caracterizam justa causa para a busca domiciliar; assim, não houve ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus