HC 927366 - ACORDAO

HC 927366 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de envolvimento do paciente com facção criminosa violenta e gravidade concreta dos delitos, o que justifica a medida por garantia da ordem pública; a complexidade do processo e a pluralidade de réus tornam justificável o tempo de instrução e afasta a configuração de excesso de prazo, além de tornar inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: DENIS DE PAULA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Ré: CAMILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

DENIS DE PAULA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

CAMILA

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva se justifica com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade do acusado, considerando o envolvimento com facção criminosa.
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa capaz de configurar constrangimento ilegal e ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há indícios de envolvimento do paciente com facção criminosa violenta e gravidade concreta dos delitos, o que justifica a medida por garantia da ordem pública; a complexidade do processo e a pluralidade de réus tornam justificável o tempo de instrução e afasta a configuração de excesso de prazo, além de tornar inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.