HC 921639 - ACORDAO

HC 921639 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas — com indicação de 66,66 g de crack, 81,3 g de cocaína e outras substâncias — e risco concreto de reiteração, já que o paciente estava em liberdade provisória desde dezembro de 2023), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade e da quantidade de droga apreendida, justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DÊNIS DE SOUZA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; decisão mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06), Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06) Liberdade Provisória Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

DÊNIS DE SOUZA DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas — com indicação de 66,66 g de crack, 81,3 g de cocaína e outras substâncias — e risco concreto de reiteração, já que o paciente estava em liberdade provisória desde dezembro de 2023), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade e da quantidade de droga apreendida, justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.