HC 931470 - DECISAO

HC 931470 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo para julgamento da apelação, diante do quadro fático-processual apresentado (sentença em 23/9/2021; apelação digitalizada e remetida em 22/9/2022; redistribuição em 13/10/2023), da ausência de culpa do Judiciário na mora e da necessidade de considerar o elevado quantum da pena aplicada (11 anos).

Parties
Paciente: GUILHERME BATISTA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GUILHERME BATISTA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 consideração do quantum da pena para análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo para julgamento da apelação, diante do quadro fático-processual apresentado (sentença em 23/9/2021; apelação digitalizada e remetida em 22/9/2022; redistribuição em 13/10/2023), da ausência de culpa do Judiciário na mora e da necessidade de considerar o elevado quantum da pena aplicada (11 anos).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.