HC 909550 - DECISAO

HC 909550 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser conhecido, ao analisar o mérito verificou-se que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da imputação e da periculosidade do paciente, integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e de armas, e que o decreto prisional está devidamente fundamentado com base nas provas constantes nos autos; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIVALDO CRISTOVAM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Tráfico De Armas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Tráfico De Armas Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERIVALDO CRISTOVAM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social e gravidade concreta
  3. 3 possível impedimento de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse, em tese, ser conhecido, ao analisar o mérito verificou-se que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da imputação e da periculosidade do paciente, integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e de armas, e que o decreto prisional está devidamente fundamentado com base nas provas constantes nos autos; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.