RHC 191775 - DECISAO

RHC 191775 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do paciente (revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares) já havia sido atendida pela revogação da prisão preventiva e pela aplicação de medidas cautelares, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Recorrente/paciente: DAVI TORRES DE OLIVERA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVI TORRES DE OLIVERA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação e cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão do paciente (revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares) já havia sido atendida pela revogação da prisão preventiva e pela aplicação de medidas cautelares, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.