HC 956604 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, entender que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, considerando que o processo tramita regularmente, sem desídia do Estado, e há fundamentação idônea para a custódia cautelar em razão da complexidade e gravidade dos fatos.
- Parties
- Paciente: TIAGO CONCEICAO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus; ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Princípio Da Razoabilidade, Jurisprudência
Case Brief
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Parties
TIAGO CONCEICAO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 existência de flagrante ilegalidade autorizadora de concessão de ofício
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, entender que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, considerando que o processo tramita regularmente, sem desídia do Estado, e há fundamentação idônea para a custódia cautelar em razão da complexidade e gravidade dos fatos.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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