HC 875715 - DECISAO

HC 875715 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação interposto pelo paciente foi apreciado e desprovido, tornando superveniente o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Paciente: GUTHEMBERG DA SILVA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Julgamento De Apelação
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Constrangimento Ilegal, Art. 33 Da Lei 11.343/06, Art. 12 Da Lei 10.826/03
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Negativa De Recorrer Em Liberdade Constrangimento Ilegal Art. 33 Da Lei 11.343/06 Art. 12 Da Lei 10.826/03

Case Brief

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Parties

GUTHEMBERG DA SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação interposto pelo paciente foi apreciado e desprovido, tornando superveniente o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.