RHC 201551 - DECISAO

RHC 201551 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (prisão em flagrante em 19/06/2024, liberação em 20/06/2024 e nova prática de furtos oito dias depois), não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RUSVELD RODRIGO DA SILVA REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RUSVELD RODRIGO DA SILVA REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (prisão em flagrante em 19/06/2024, liberação em 20/06/2024 e nova prática de furtos oito dias depois), não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.