RHC 204295 - DECISAO

RHC 204295 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas, da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e de fuga, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos contestados.

Parties
Recorrente: MAICON ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Transnacional De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Transnacional De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAICON ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamentos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas, da gravidade concreta dos fatos, do risco à ordem pública e de fuga, e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos contestados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.