HC 946014 - DECISAO

HC 946014 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, o Tribunal de origem proferiu acórdão decidindo o mérito e denegando a ordem, tornando inadequada a insurgência contra o indeferimento liminar originalmente atacado.

Parties
Paciente: LETÍCIA ALVES DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula N. 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LETÍCIA ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento do mérito na origem
  2. 2 cabimento de impugnação contra indeferimento de liminar proferida por Desembargador
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, o Tribunal de origem proferiu acórdão decidindo o mérito e denegando a ordem, tornando inadequada a insurgência contra o indeferimento liminar originalmente atacado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se