HC 936559 - DECISAO

HC 936559 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão proferida no HC 947.073/SP nesta Corte, na qual foi concedida liminar para que o Tribunal de origem analisasse o mérito do habeas corpus impetrado; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o presente writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA ELAINE BEZERRA DEMETRIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Prejudicialidade

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Parties

MARIA ELAINE BEZERRA DEMETRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para matérias relativas à execução penal
  2. 2 prejudicialidade em razão de decisão anterior (HC 947.073/SP)
  3. 3 competência para reanálise de pedido de livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão proferida no HC 947.073/SP nesta Corte, na qual foi concedida liminar para que o Tribunal de origem analisasse o mérito do habeas corpus impetrado; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o presente writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se