HC 945358 - DECISAO

HC 945358 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, pois não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a substituição de recurso próprio; a tramitação processual demonstrou regularidade, com diligências e remessas justificadas e o recurso em sentido estrito está em iminência de julgamento, de modo que não ficou comprovado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSÉ ADINAEL SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOSÉ ADINAEL SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso do habeas corpus em lugar de recurso próprio)
  2. 2 excesso de prazo para reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação periódica da manutenção da prisão (art.316 CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, pois não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a substituição de recurso próprio; a tramitação processual demonstrou regularidade, com diligências e remessas justificadas e o recurso em sentido estrito está em iminência de julgamento, de modo que não ficou comprovado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.