HC 958528 - DECISAO

HC 958528 - DECISAO

Negou-se a ordem liminarmente por entender que, na fase de controle de legalidade promovida pelo habeas, a pronúncia se encontra amparada em indícios suficientes de autoria e materialidade, notadamente pelos depoimentos colhidos em juízo (inclusive testemunhas sigilosas que apontaram a presença e o armamento do paciente), devendo a apreciação definitiva do mérito ocorrer pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: DENIS FERNANDO TORRES CADEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em sentido estrito n. 0002370-73.2024.8.16.0103); Réu: LUAN FELIPE DE MELLO BRANDT; Réu: JOSÉ GERALDO MENDES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus Denegação Liminar
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Prova Testemunhal Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

DENIS FERNANDO TORRES CADEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em sentido estrito n. 0002370-73.2024.8.16.0103)

Órgão Coator

LUAN FELIPE DE MELLO BRANDT

Réu

JOSÉ GERALDO MENDES FILHO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 limites do juízo de pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos, inclusive testemunhas sigilosas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminarmente por entender que, na fase de controle de legalidade promovida pelo habeas, a pronúncia se encontra amparada em indícios suficientes de autoria e materialidade, notadamente pelos depoimentos colhidos em juízo (inclusive testemunhas sigilosas que apontaram a presença e o armamento do paciente), devendo a apreciação definitiva do mérito ocorrer pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.