HC 959031 - DECISAO

HC 959031 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e, na análise de ofício, negar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na proteção da ordem pública ante a complexidade dos fatos, indícios de atuação em organização criminosa, gravidade concreta, elementos apreendidos (carta do PCC, valores e armas) e continuidade de contatos entre investigados, que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Thiago, vulgo "Vassoura"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Realizada
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Jogos De Azar, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
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Parties

Thiago, vulgo "Vassoura"

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo / Análise De Ofício Realizada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares diversas)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, e, na análise de ofício, negar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, tendo a prisão preventiva sido devidamente fundamentada na proteção da ordem pública ante a complexidade dos fatos, indícios de atuação em organização criminosa, gravidade concreta, elementos apreendidos (carta do PCC, valores e armas) e continuidade de contatos entre investigados, que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Denega-se a ordem de habeas corpus