HC 946182 - DECISAO

HC 946182 - DECISAO

Como o juiz de primeiro grau relaxou a prisão cautelar do paciente em 26/09/2024, houve superveniente perda de objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE CLAUDIO TARGINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Relaxamento De Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Mandamus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Relaxamento De Prisão Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Mandamus

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Parties

JOSE CLAUDIO TARGINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos necessários para a custódia cautelar do acusado
  2. 2 prisão preventiva decretada há quase 17 anos
  3. 3 outros acusados foram julgados e absolvidos pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Como o juiz de primeiro grau relaxou a prisão cautelar do paciente em 26/09/2024, houve superveniente perda de objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.