HC 959707 - DECISAO

HC 959707 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já analisados pelo STJ (hipótese de preclusão/reiteração jurisprudencial) e por não se constatar flagrante ilegalidade na atuação policial passível de sanar o vício pela via do mandamus.

Parties
Paciente: YAGO SOUZA E SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prova Ilícita Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

YAGO SOUZA E SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por suposta invasão de domicílio
  2. 2 ilegalidade do flagrante
  3. 3 reiteração de pedidos em habeas corpus que impede conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedidos já analisados pelo STJ (hipótese de preclusão/reiteração jurisprudencial) e por não se constatar flagrante ilegalidade na atuação policial passível de sanar o vício pela via do mandamus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.