HC 957246 - DECISAO

HC 957246 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já suscitada e decidida em habeas corpus anterior, não justificando nova apreciação liminar pelo relator.

Parties
Paciente: JOSI BONI DE CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefere-se a liminar
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Nulidade Da Instrução, Ampla Defesa, Devido Processo Legal, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Nulidade Da Instrução Ampla Defesa Devido Processo Legal Liminar

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Parties

JOSI BONI DE CARVALHO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 nulidade da instrução por condução de testemunhas e da paciente pelo juiz
  3. 3 mera reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já suscitada e decidida em habeas corpus anterior, não justificando nova apreciação liminar pelo relator.

Court Disposition

indefere-se a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.