HC 942545 - DECISAO

HC 942545 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/10/2024, tornando inútil o provimento requerido, motivo pelo qual não se apreciou o mérito da alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (alvará de soltura)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea na decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de legítima defesa pela paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/10/2024, tornando inútil o provimento requerido, motivo pelo qual não se apreciou o mérito da alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (alvará de soltura)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.