RHC 205264 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em consequência da absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau em 24/09/2024, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES DA ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Violência Doméstica E Familiar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Violência Doméstica E Familiar

Case Brief

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES DA ROCHA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade de recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em consequência da absolvição do paciente pelo juízo de primeiro grau em 24/09/2024, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.