HC 956915 - DECISAO

HC 956915 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, no que concerne às alegações que não foram apreciadas pelo juízo a quo, não se conhece do writ por vedação de supressão de instância; quanto ao vício de prazo, o Tribunal estadual registrou que a denúncia foi oferecida em 29.7.24, afastando o excesso de prazo, e, assim, nega-se a ordem.

Parties
Paciente: WESLEI GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

WESLEI GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante não apreciada pelo juízo a quo
  2. 2 necessidade ou desnecessidade da segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo por ausência de oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e, no que concerne às alegações que não foram apreciadas pelo juízo a quo, não se conhece do writ por vedação de supressão de instância; quanto ao vício de prazo, o Tribunal estadual registrou que a denúncia foi oferecida em 29.7.24, afastando o excesso de prazo, e, assim, nega-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se