RHC 201021 - DECISAO

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O ingresso no domicílio foi legítimo porque, antes da incursão, os agentes reuniram elementos objetivos que configuraram "fundadas razões" (investigação e campana por vários dias, visualização e filmagens de movimentações típicas, e interceptação de dois veículos que saíram da residência com 200 g de cocaína cada), o que autorizou a entrada sem mandado e tornou lícitos os elementos de informação e as provas daí decorrentes; quanto à alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, tornou-se prejudicada em razão de decisão posterior que revogou a segregação cautelar do acusado.

Parties
Paciente: ENEZIO GERONIMO DA SILVA; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
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Parties

ENEZIO GERONIMO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar
  3. 3 Excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O ingresso no domicílio foi legítimo porque, antes da incursão, os agentes reuniram elementos objetivos que configuraram "fundadas razões" (investigação e campana por vários dias, visualização e filmagens de movimentações típicas, e interceptação de dois veículos que saíram da residência com 200 g de cocaína cada), o que autorizou a entrada sem mandado e tornou lícitos os elementos de informação e as provas daí decorrentes; quanto à alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, tornou-se prejudicada em razão de decisão posterior que revogou a segregação cautelar do acusado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.