HC 957368 - DECISAO

HC 957368 - DECISAO

No juízo de admissibilidade do habeas corpus não é cabível o reexame aprofundado das provas; diante das decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual que registraram prova da materialidade e indícios de autoria (confissão atribuída, localização da droga) e considerando a quantidade de entorpecente apreendida e a reincidência do paciente, verificou-se fundamentação idônea e presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, não sendo demonstrado constrangimento ilegal passível de correção via writ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CRISTIAN DA FONSECA CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIAN DA FONSECA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

No juízo de admissibilidade do habeas corpus não é cabível o reexame aprofundado das provas; diante das decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual que registraram prova da materialidade e indícios de autoria (confissão atribuída, localização da droga) e considerando a quantidade de entorpecente apreendida e a reincidência do paciente, verificou-se fundamentação idônea e presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, não sendo demonstrado constrangimento ilegal passível de correção via writ, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.