HC 945032 - DECISAO

HC 945032 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se constatando ilegalidade flagrante: ausente excesso de prazo na formação da culpa diante da gravidade e complexidade do feito, diligências realizadas, substituições de testemunhas, mandado de condução infrutífero, designação de audiência para o NUDECA, recesso forense e prorrogação de prazos, demonstrando regular andamento processual e que não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Paciente: MARCELO DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Recurso Cabível
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Recurso Cabível

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Parties

MARCELO DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de revisão periódica da prisão preventiva (art. 316)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se constatando ilegalidade flagrante: ausente excesso de prazo na formação da culpa diante da gravidade e complexidade do feito, diligências realizadas, substituições de testemunhas, mandado de condução infrutífero, designação de audiência para o NUDECA, recesso forense e prorrogação de prazos, demonstrando regular andamento processual e que não há constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.