HC 927412 - DECISAO

HC 927412 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior na ação penal, com concessão ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEY FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Receptação Adulteração De Sinal Identificador

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Parties

WESLEY FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto por sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior na ação penal, com concessão ao paciente do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.