RHC 202458 - DECISAO

RHC 202458 - DECISAO

Não há excesso de prazo na investigação nem desídia estatal, pois a relativa demora decorreu da necessidade de diversas diligências pertinentes ao caso; o inquérito foi relatado em 27/06/2024 e a denúncia oferecida em 28/06/2024, a ação penal tramita regularmente e há fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: CLEBER APARECIDO FAQUINETTI CORREA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: FRANCIELEGONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Investigação, Tráfico Internacional De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Investigação Tráfico Internacional De Drogas

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Parties

CLEBER APARECIDO FAQUINETTI CORREA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

FRANCIELEGONÇALVES

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da investigação
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de diligências investigatórias e ausência de desídia estatal

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo na investigação nem desídia estatal, pois a relativa demora decorreu da necessidade de diversas diligências pertinentes ao caso; o inquérito foi relatado em 27/06/2024 e a denúncia oferecida em 28/06/2024, a ação penal tramita regularmente e há fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.