HC 944910 - DECISAO

HC 944910 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via era, em parte, substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade: as questões trazidas demandam revolvimento do conjunto probatório (vedado em habeas corpus), o reconhecimento policial pode ser mitigado quando há outras provas corroboradoras e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração).

Parties
Paciente: EMERSON PEREIRA DA SILVA FILHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento De Pessoas, Materialidade E Autoria, Mitigação Do Art. 226 Do CPP, Súmula 07/stj
Constitucional Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento De Pessoas Materialidade E Autoria +2 more

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Parties

EMERSON PEREIRA DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 ausência de prova da materialidade em razão de laudo traumatológico que não descreveu lesões
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via era, em parte, substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade: as questões trazidas demandam revolvimento do conjunto probatório (vedado em habeas corpus), o reconhecimento policial pode ser mitigado quando há outras provas corroboradoras e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se