HC 931450 - DECISAO

HC 931450 - DECISAO

Constatando-se elementos concretos nos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e manutenção da custódia durante a instrução — e à luz do art. 312 do CPP e da interpretação jurisprudencial do art. 492 (incluindo o Tema 1.068 do STF), não há violação ao princípio da presunção de inocência nem ilegalidade na expedição do mandado de prisão e manutenção da execução provisória; por isso, a ordem em habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Art. 492 Do CPP, Tema 1.068 (re 1.235.340/sc)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Art. 492 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de imediata execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência quando fundamentada em elementos concretos
  3. 3 contemporaneidade do decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Constatando-se elementos concretos nos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente e manutenção da custódia durante a instrução — e à luz do art. 312 do CPP e da interpretação jurisprudencial do art. 492 (incluindo o Tema 1.068 do STF), não há violação ao princípio da presunção de inocência nem ilegalidade na expedição do mandado de prisão e manutenção da execução provisória; por isso, a ordem em habeas corpus é denegada.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.