HC 804300 - DECISAO

HC 804300 - DECISAO

Após o julgamento do writ originário houve acórdão de apelação na ação penal de origem que analisou a matéria e manteve a condenação; a decisão transitou em julgado em junho de 2023, ocorrendo, assim, perda superveniente do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN CORONEL DA LUZ; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALAN CORONEL DA LUZ

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em razão de reconhecimento pessoal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão de apelação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Após o julgamento do writ originário houve acórdão de apelação na ação penal de origem que analisou a matéria e manteve a condenação; a decisão transitou em julgado em junho de 2023, ocorrendo, assim, perda superveniente do objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.