HC 957283 - DECISAO

HC 957283 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea qualificada com base em jurisprudência do STJ que admite a atenuante mesmo quando a confissão é qualificada, e determinou-se compensação parcial com a agravante do motivo fútil (acréscimo de 1/12) e manutenção da agravante do meio cruel (1/6), resultando na fixação definitiva da pena em 20 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: VILSON FIRMINO DE SOUZA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir as penas do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Confissão Qualificada, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Confissão Qualificada Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

VILSON FIRMINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de compensação parcial da atenuante com qualificadora (motivo fútil)
  3. 3 Revisão da dosimetria apenas em caso de inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea qualificada com base em jurisprudência do STJ que admite a atenuante mesmo quando a confissão é qualificada, e determinou-se compensação parcial com a agravante do motivo fútil (acréscimo de 1/12) e manutenção da agravante do meio cruel (1/6), resultando na fixação definitiva da pena em 20 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir as penas do paciente

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da condenação
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea qualificada e compensá-la parcialmente com a agravante do motivo fútil