HC 956288 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução do writ: o impetrante não trouxe cópias das decisões do juiz singular e do tribunal de origem, documentos essenciais para comprovar as alegações, e o habeas corpus exige prova pré-constituída cujo ônus cabe ao impetrante.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
- 2 ônus da instrução cabe ao impetrante
- 3 ausência de documentos essenciais impede o conhecimento do writ
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução do writ: o impetrante não trouxe cópias das decisões do juiz singular e do tribunal de origem, documentos essenciais para comprovar as alegações, e o habeas corpus exige prova pré-constituída cujo ônus cabe ao impetrante.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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