HC 930435 - DECISAO

HC 930435 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se constatou; subsidiariamente, ao examinar as alegações, verificou-se que o ingresso policial estava amparado por fundadas razões (denúncia anônima corroborada pela observação de pessoas embalando drogas, fuga de indivíduos, confissão e acompanhamento do detido até a residência, apreensão de drogas, armas e dinheiro), e o crime de tráfico é de caráter permanente, de modo que a prova não é ilícita.

Parties
Paciente: JANAINA SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante Delito
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Parties

JANAINA SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 fundadas razões para ingresso policial sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se constatou; subsidiariamente, ao examinar as alegações, verificou-se que o ingresso policial estava amparado por fundadas razões (denúncia anônima corroborada pela observação de pessoas embalando drogas, fuga de indivíduos, confissão e acompanhamento do detido até a residência, apreensão de drogas, armas e dinheiro), e o crime de tráfico é de caráter permanente, de modo que a prova não é ilícita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se