HC 931397 - DECISAO

HC 931397 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/8/2024 nos autos de origem n. 0813386-98.2024.8.19.0202, fato que evidencia a perda de objeto do pedido.

Parties
Impetrante/paciente: GUILHERME DA SILVA GONDIM DE MENDONCA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Flagrante, Art. 155, § 4º, IV, Do Código Penal, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Flagrante Art. 155, § 4º, Iv, Do Código Penal Artigo 312 Do CPP

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Parties

GUILHERME DA SILVA GONDIM DE MENDONCA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/8/2024 nos autos de origem n. 0813386-98.2024.8.19.0202, fato que evidencia a perda de objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.