HC 957072 - DECISAO

HC 957072 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem concluiu pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, e eventual reexame probatório demandaria dilação incompatível com o habeas corpus, que não substitui o recurso cabível.

Parties
Paciente: CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Indícios De Autoria, Juízo De Admissibilidade
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Indícios De Autoria Juízo De Admissibilidade

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Parties

CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possível constrangimento ilegal pela ausência de provas e reconhecimento do acusado
  2. 2 Competência do habeas corpus para revisar decisão de pronúncia versus necessidade de reexame probatório
  3. 3 Se a pronúncia foi corretamente fundamentada em materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem concluiu pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, e eventual reexame probatório demandaria dilação incompatível com o habeas corpus, que não substitui o recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se