HC 949002 - DECISAO

HC 949002 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem nos autos da Ação Penal originária n. 5026431-49.2024.8.24.0018 (decisão de 3/10/2024) e da consequente expedição de alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido perdeu objeto.

Parties
Paciente: MARCOS CAUA PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

MARCOS CAUA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem nos autos da Ação Penal originária n. 5026431-49.2024.8.24.0018 (decisão de 3/10/2024) e da consequente expedição de alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido perdeu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se