HC 957253 - DECISAO

HC 957253 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo juízo a quo, o que tornaria a impetração meio de supressão de instância; além disso, o tribunal de origem concluiu pela inexistência de indício de contaminação da prova e pelo atendimento ao artigo 158-B do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA BARBOSA; Paciente: FABIANO VIEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Quebra De Sigilo De Dados, Preservação De Prova, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Quebra De Sigilo De Dados Preservação De Prova Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA BARBOSA

Paciente

FABIANO VIEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia baseada exclusivamente em prova ilícita
  2. 2 Inovação de tese defensiva em habeas corpus (supressão de instância)
  3. 3 Pedido de suspensão de sessão plenária

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as questões suscitadas não foram apreciadas pelo juízo a quo, o que tornaria a impetração meio de supressão de instância; além disso, o tribunal de origem concluiu pela inexistência de indício de contaminação da prova e pelo atendimento ao artigo 158-B do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.