HC 894808 - DECISAO

HC 894808 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: MARCOS DOS SANTOS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liminar Cassada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liminar Cassada

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Parties

MARCOS DOS SANTOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  2. 2 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de Justiça da Bahia
  3. 3 cassação da liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao paciente e foi expedido alvará de soltura, houve superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Cassada a liminar deferida (fls. 161/162)