HC 947405 - DECISAO

HC 947405 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as causas de pedir relativas a nulidade do reconhecimento e à insuficiente fundamentação da prisão preventiva já haviam sido deduzidas em habeas corpus anterior, e porque não se demonstrou excesso de prazo diante da condição de foragido do paciente, que justificou a suspensão do processo e da prescrição; a designação de audiência de instrução e julgamento evidencia impulsionamento do feito.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO JOEL DE ANDRADE PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal Por Fotografia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Por Fotografia

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Parties

JOÃO PAULO JOEL DE ANDRADE PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade do reconhecimento por fotografia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as causas de pedir relativas a nulidade do reconhecimento e à insuficiente fundamentação da prisão preventiva já haviam sido deduzidas em habeas corpus anterior, e porque não se demonstrou excesso de prazo diante da condição de foragido do paciente, que justificou a suspensão do processo e da prescrição; a designação de audiência de instrução e julgamento evidencia impulsionamento do feito.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.