HC 957844 - DECISAO

HC 957844 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de instrução adequada, notadamente da cópia integral do acórdão impugnado, o que torna impossível a análise do alegado constrangimento ilegal; diante da falta de prova pré-constituída e de peça essencial, a impetração não foi conhecida, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ISABELINO ALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por insuficiência de instrução
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Instrução Deficiente

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Parties

ISABELINO ALVES COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída para conhecimento de habeas corpus
  3. 3 Inadequação do habeas corpus quando houver via recursal própria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de instrução adequada, notadamente da cópia integral do acórdão impugnado, o que torna impossível a análise do alegado constrangimento ilegal; diante da falta de prova pré-constituída e de peça essencial, a impetração não foi conhecida, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por insuficiência de instrução

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se