HC 922171 - DECISAO

HC 922171 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação extraordinária que justificasse superar o óbice da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: JOÃO DE DEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Art. 312 Do CPP

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Parties

JOÃO DE DEUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Julgamento De Mérito Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 perda superveniente de objeto por julgamento de mérito na instância de origem
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não havendo situação extraordinária que justificasse superar o óbice da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.