HC 957039 - DECISAO

HC 957039 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando a matéria pode ser analisada em recurso próprio (evitando supressão de instância); além disso, não se comprovou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e irregularidade formal no reconhecimento policial não é suficiente para macular a prova no inquérito, havendo indícios de autoria e materialidade e superveniência de sentença condenatória que devem ser apreciados em apelação.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração Apreciada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Reconhecimento, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
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Parties

LEONARDO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (impetração Apreciada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em sede policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando a matéria pode ser analisada em recurso próprio (evitando supressão de instância); além disso, não se comprovou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, e irregularidade formal no reconhecimento policial não é suficiente para macular a prova no inquérito, havendo indícios de autoria e materialidade e superveniência de sentença condenatória que devem ser apreciados em apelação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.