HC 867465 - ACORDAO

HC 867465 - ACORDAO

Por ausência de novos argumentos no agravo regimental e porque afastar a agravante de liderança exigiria revolvimento probatório, o Tribunal manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RODRIGO ANTONIO MAMAN; Corréu: Jucimar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória Mantida; Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Agravante De Liderança (art. 62, I, Código Penal)
Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Agravante De Liderança (art. 62, I, Código Penal)

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Parties

RODRIGO ANTONIO MAMAN

Agravante

Jucimar

Corréu

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória Mantida; Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de afastamento da agravante do art. 62, I, do Código Penal
  3. 3 Inviabilidade de revolvimento probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por ausência de novos argumentos no agravo regimental e porque afastar a agravante de liderança exigiria revolvimento probatório, o Tribunal manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus