HC 943329 - ACORDAO

HC 943329 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque a fuga do agravante do distrito da culpa constitui fundamento concreto e idôneo para a custódia cautelar, a verificação do alegado esgotamento das tentativas de localização demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus, medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública diante dos elementos dos autos, e a questão da contemporaneidade não pode ser examinada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: ANDRE FELIPE PATATIBA EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

ANDRE FELIPE PATATIBA EVANGELISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva em razão da fuga do acusado
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apurar esgotamento das tentativas de localização

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque a fuga do agravante do distrito da culpa constitui fundamento concreto e idôneo para a custódia cautelar, a verificação do alegado esgotamento das tentativas de localização demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus, medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública diante dos elementos dos autos, e a questão da contemporaneidade não pode ser examinada por esta Corte por não ter sido apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente