HC 934678 - ACORDAO

HC 934678 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que indicavam prática intensa de tráfico organizado e posse de arma de uso restrito e munição, situações que, no contexto, demonstram periculosidade e justificam a segregação para garantia da ordem pública; além disso, no habeas corpus não se admite produção de provas para reexaminar materialidade e autoria, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: VALTER DE SOUZA SILVA; Denunciado: ALY CHALA; Denunciado: BRUNO; Denunciado: JULIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico, Porte De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Porte De Arma Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade

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Parties

VALTER DE SOUZA SILVA

Agravante

ALY CHALA

Denunciado

BRUNO

Denunciado

JULIANO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de produção de provas em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração do porte de arma/munição no contexto de tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos que indicavam prática intensa de tráfico organizado e posse de arma de uso restrito e munição, situações que, no contexto, demonstram periculosidade e justificam a segregação para garantia da ordem pública; além disso, no habeas corpus não se admite produção de provas para reexaminar materialidade e autoria, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.