HC 852339 - ACORDAO

HC 852339 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em exame inicial, a abordagem policial se apoiou em fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento suspeito, posse de sacola e tentativa de fuga, apreensão de substância entorpecente), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Agravante: GILIARD DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

GILIARD DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e abordagem policial foram realizadas com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para o revolvimento de fatos e provas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em exame inicial, a abordagem policial se apoiou em fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento suspeito, posse de sacola e tentativa de fuga, apreensão de substância entorpecente), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.