HC 907598 - DECISAO

HC 907598 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi demonstrando periculosidade e fuga do paciente), configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade exige apenas a persistência dos motivos que justificam a medida; não se vislumbra ilegalidade passível de correção via habeas corpus, razão pela qual a ordem é denegada.

Parties
Paciente: GILMAR NUNES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (liminar Indeferida; Mérito Decidido)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

GILMAR NUNES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Habeas Corpus (liminar Indeferida; Mérito Decidido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi demonstrando periculosidade e fuga do paciente), configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a contemporaneidade exige apenas a persistência dos motivos que justificam a medida; não se vislumbra ilegalidade passível de correção via habeas corpus, razão pela qual a ordem é denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.