HC 535998 - DECISAO

HC 535998 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as teses defensivas exigem reexame fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que autorize a via excepcional; portanto a impetração é incogitável na forma eleita.

Parties
Paciente: ELIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SALES; Paciente: LEANDRO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIDAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tentativa, Competência Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tentativa Competência Do Júri

Case Brief

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Parties

ELIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SALES

Paciente

LEANDRO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 aplicação da redutora pela tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as teses defensivas exigem reexame fático-probatório e não há flagrante ilegalidade que autorize a via excepcional; portanto a impetração é incogitável na forma eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.